OCPLP

# Informação | CASES

Na sequência da exoneração da participação do Estado na CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, determinada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026, de 3 de fevereiro, e da reversão para a esfera da Administração Pública dos poderes públicos anteriormente conferidos à CASES, concretizada pelo Decreto-Lei n.º 150/2026, de 28 de julho, as respetivas competências públicas passam a ser asseguradas pelos serviços e organismos da Administração Pública identificados no referido diploma.

Neste contexto, foi deliberada a dissolução da Cooperativa, em Assembleia Geral realizada a 18 de setembro, pelo que, a partir de 1 de outubro de 2026, as redes sociais da CASES deixarão de ser atualizadas.

Para obter informações sobre as áreas de competência pública, anteriormente asseguradas pela CASES, deverão ser contactadas as seguintes entidades:

•Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I. P.) — iefp.pt
Formação no âmbito do voluntariado e gestão, acompanhamento ou execução de programas de promoção do empreendedorismo social, microcrédito e outros projetos de apoio ao desenvolvimento da Economia Social.

•Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) — dgert.gov.pt
Coordenação e execução das políticas públicas de voluntariado, incluindo a emissão e gestão do Cartão de Identificação do Voluntário, o apoio técnico às organizações promotoras e a organização de campanhas de promoção e programas de voluntariado de âmbito nacional.

•Instituto Nacional de Estatística (INE, I. P.) — ine.pt
Elaboração e divulgação de estudos, análises estatísticas e indicadores sobre o setor cooperativo e a Economia Social, bem como coordenação e manutenção da Conta Satélite da Economia Social, no âmbito das suas competências no Sistema Estatístico Nacional.

•Direção-Geral da Economia (DGE) — dgeconomia.gov.pt
Manutenção, gestão e atualização da Base de Dados Permanente das Entidades da Economia Social e coordenação da Conta Satélite da Economia Social, em articulação com as entidades competentes do Sistema Estatístico Nacional.

•Centro Jurídico do Estado (CEJURE) — cejure.gov.pt
Competências em matéria de fiscalização da utilização da forma cooperativa, emissão da credencial comprovativa da legal constituição e regular funcionamento das cooperativas e requerimento da dissolução das cooperativas que não respeitem, na sua constituição ou funcionamento, os princípios cooperativos, utilizem sistematicamente meios ilícitos para a prossecução do seu objeto, ou recorram à forma de cooperativa para alcançar indevidamente benefícios fiscais ou outros atribuídos por entidades públicas.

CASES | 2010 · 2026
Um percurso. Um compromisso.
Economia Social. Interesse Público.

📘🌍 # Revista ES – Leituras & Debates | n.º 25

A Revista ES – Leituras & Debates reúne, na sua mais recente edição, um conjunto de reflexões e análises sobre alguns dos temas mais relevantes para a Economia Social.

📖 Entre os destaques desta edição encontram-se as políticas públicas, o cooperativismo, a Estratégia Nacional para a Economia Social, o voluntariado, a formação, o mutualismo e o testemunho de Juan Antonio Pedreño, Presidente da Social Economy Europe.

🔗 Consulte a edição:
https://www.revista-es.info/atual.html

🏅 # CASES | XV Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio

A CASES anuncia os vencedores da XV Edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio, iniciativa que, desde 2012, distingue pessoas, projetos e organizações pelo seu contributo para o desenvolvimento e valorização da Economia Social.

A edição de 2026 assinala o encerramento de um ciclo de 15 anos de reconhecimento do mérito, da inovação, da cooperação e da solidariedade.

🌿 Ao longo das suas quinze edições, o Prémio distinguiu 180 projetos, personalidades e iniciativas, afirmando-se como uma referência na valorização da excelência e de percursos que marcaram a Economia Social em Portugal e no espaço da Lusofonia.

▫️ A CASES agradece a todos os candidatos, membros do júri, entidades parceiras e a todos aqueles que, ao longo destes quinze anos, contribuíram para o prestígio e legado desta iniciativa.

🔗 Conheça os vencedores ⬇️
https://cases.pt/cases-premio-cooperacao-e-solidariedade-antonio-sergio-vencedores/

🌍🤝 # CASES | Celebrações // Dia Internacional das Cooperativas '26

ℹ️ Já se encontra disponível, em português, a mensagem de Ariel Guarco, Presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), por ocasião do Dia Internacional das Cooperativas 2026.

Uma reflexão sobre o papel das cooperativas na construção de um mundo mais pacífico, inclusivo e sustentável.

🔗 Veja a mensagem completa:
https://cases.pt/cases-celebracoes-dic-26-mensagem-aci/

🌍🤝 # Seminário Internacional Virtual (Transmissão - 14h00)

Cooperativas e os próximos 30 anos da CPLP: cooperação e unidade na diversidade Seminário Internacional Virtual “Cooperativas e os próximos 30 anos...

🌍🤝 # Seminário Internacional // inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional Virtual "Cooperativas e os próximos 30 anos da CPLP: cooperação e unidade na diversidade".

Uma iniciativa da OCPLP e da UFV, que reunirá representantes de organizações nacionais e internacionais para refletir sobre o futuro do cooperativismo no espaço lusófono.

📅 2 de julho de 2026
💻 Participação gratuita e online

📝 Inscreva-se: https://forms.gle/DLKNJmsHiEyVoEKp6

🌍📘 // 1.ª Edição

Já se encontra disponível a 1.ª edição do Caderno do Cooperativismo na Lusofonia, uma iniciativa dedicada à reflexão, partilha de conhecimento e aproximação entre organizações cooperativas dos países de língua portuguesa. 🤝

Uma publicação que pretende reforçar o intercâmbio de experiências e a cooperação internacional, valorizando o cooperativismo como motor de desenvolvimento sustentável, inclusão e proximidade entre comunidades.

📖 Consulte aqui:https://cases.pt/wp-content/uploads/2026/05/2026-01-Caderno-do-Cooperativismo-na-Lusofonia.pdf

🌍📘 // 1.ª Edição

Já se encontra disponível a 1.ª edição do Caderno do Cooperativismo na Lusofonia, uma iniciativa dedicada à reflexão, partilha de conhecimento e aproximação entre organizações cooperativas dos países de língua portuguesa. 🤝

Uma publicação que pretende reforçar o intercâmbio de experiências e a cooperação internacional, valorizando o cooperativismo como motor de desenvolvimento sustentável, inclusão e proximidade entre comunidades.

📖 Consulte aqui:https://cases.pt/wp-content/uploads/2026/05/2026-01-Caderno-do-Cooperativismo-na-Lusofonia.pdf

🔴 COMUNICADO DE IMPRENSA | Entidades Cooperadoras da CASES

No seguimento da Assembleia Geral da CASES e da comunicação formal da exoneração do Estado que resultará na sua inevitável dissolução, os cooperadores não públicos reuniram e decidiram tornar pública a sua preocupação e repúdio por esta decisão unilateral e sem qualquer diálogo.

O Governo mostrou desconsideração para com as entidades constituintes da CASES, representativas do setor da economia social, e determina um processo coletivo de despedimento dos 30 trabalhadores da CASES, sem vínculo público, que é sobretudo da sua responsabilidade revelando uma profunda insensibilidade para com os mesmos.

O setor da economia social constituído por mais de 74 mil entidades que empregam mais de 220 mil trabalhadores, representa 3,2% do VAB e cerca de 6% do emprego nacional.

Perante esta situação e a necessidade de tomarem uma decisão quanto à continuidade da sua participação na CASES, as entidades subscritoras solicitarão, com carácter de urgência, audiência ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro.

Lisboa, 30 de março de 2026

As entidades representativas
ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola de Portugal
CONFECOOP – Confederação Cooperativa Portuguesa
CNIS – Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade
União das Misericórdias Portuguesas
União das Mutualidades Portuguesas

Contacto de Imprensa
Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Av. Santos Dumont, 57 – 1.º Esq., 1050-202 Lisboa
Telefone: +351 96 485 7846
Email: [email protected]

🔗
https://cases.pt/comunicado-de-imprensa-membros-da-cases/

🟢💻 # Webinar // Cooperativismo na Lusofonia

Cooperativismo na Lusofonia: Diálogos Internacionais para o Desenvolvimento Sustentável

Uma oportunidade de refletir sobre a importância das cooperativas para os países de língua portuguesa e estimular conexões e trocas entre diferentes realidades.

📅 26 de março de 2026

⏰ 10h Brasil (UTC-3) | 12h Cabo Verde | 13h Portugal, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe | 14h Angola | 15h Moçambique | 22h Timor-Leste

▶️ Transmissão ao vivo:
https://www.youtube.com/watch?v=qC0lI3CUR7o

👉 Participe e acompanhe.

🔗 Saiba mais:
https://cases.pt/webinar-cooperativismo-na-lusofonia/