Cedeca RJ

No Brasil, votar é obrigatório. Mas você sabe por quê?

O voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos. Já para adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos, o voto é facultativo.

A obrigatoriedade está prevista na Constituição Federal e tem, entre suas justificativas, a ampliação da participação da população nas eleições.

Mas é importante lembrar: ser obrigado a votar não significa ser obrigado a escolher uma candidatura. É possível votar em branco ou nulo. E, para adolescentes de 16 e 17 anos, votar é um direito que pode ser exercido mesmo sem obrigatoriedade.

Participar das eleições também é uma forma de exercer a cidadania e fazer parte das decisões que afetam a sociedade!

Saiu na imprensa 📰

Pedro Pereira, coordenador do CEDECA RJ, participou do encontro promovido pela UNESCO e pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro sobre cultura de paz e Justiça Restaurativa nas escolas.

O encontro reuniu representantes de diferentes instituições para discutir práticas de prevenção de conflitos, fortalecimento de vínculos e construção de ambientes escolares mais acolhedores e seguros.

A iniciativa integra o programa “Bora pra Escola”, voltado ao enfrentamento da exclusão escolar e à promoção da permanência dos estudantes nas escolas.

➡️ Leia a reportagem completa: https://bit.ly/4xIOP1Z

O CEDECA RJ participou do Seminário Estadual sobre o Cuidado Psicossocial no Acolhimento de Crianças e Adolescentes no SUAS, realizado na Procuradoria Geral do Estado, no Rio de Janeiro.

Na mesa 2, dedicada às estratégias de cuidado psicossocial no acolhimento institucional, Carla Cerqueira representou o CEDECA RJ em um espaço de diálogo e troca com equipes técnicas e gestores dos serviços de acolhimento de todo o estado.

O encontro reforçou a importância de pensar o acolhimento institucional a partir da proteção integral e de práticas de cuidado que considerem as necessidades e os direitos de crianças e adolescentes.

Vacinar é proteger! 💉🧡

Manter a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes atualizada é uma medida essencial de cuidado, prevenção e proteção coletiva.

Além de prevenir doenças graves, a vacinação é um direito de crianças e adolescentes e um dever de pais e responsáveis. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a obrigatoriedade da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Importante: vacinação obrigatória não significa vacinação à força. O caminho é garantir informação, orientação e acesso às políticas públicas de saúde.

📍 Procure a unidade de saúde mais próxima e mantenha a caderneta atualizada. Proteger a infância também é garantir o direito à saúde.

Julho foi um mês de mobilização, participação e fortalecimento da defesa dos direitos de crianças e adolescentes no CEDECA RJ. 🧡

Ao longo do mês, realizamos o encerramento de ciclos dos projetos Bora Conversar e Segundo Sol, celebrando os caminhos construídos ao lado de adolescentes e facilitadores.

Também participamos do primeiro encontro da Comissão Temporária de Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fortalecendo a articulação entre instituições em torno desse tema urgente.

Estivemos presentes no ato do movimento Candelária Nunca Mais, reafirmando o compromisso com a memória, a justiça e a luta pelos direitos de crianças e adolescentes. Encerramos o mês participando das atividades em comemoração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em Búzios, reforçando a importância da defesa e do fortalecimento dessa conquista histórica.

Seguimos construindo, em diferentes espaços, ações que fortalecem a participação, a proteção integral e a garantia de direitos.

A redução da maioridade penal volta ao debate público com frequência. Mas será que as informações que circulam sobre o tema refletem o que dizem a legislação, os dados e as evidências?

Adolescentes que cometem atos infracionais são responsabilizados por meio do sistema socioeducativo. O Brasil adota a maioridade penal aos 18 anos, em consonância com tratados internacionais de proteção à infância e à adolescência. Além disso, não há evidências de que reduzir a maioridade penal seja uma medida eficaz para enfrentar a violência.

Discutir segurança pública exige informações qualificadas, compromisso com os direitos humanos e com a proteção integral de crianças e adolescentes.

Deslize para conhecer alguns dos principais mitos e verdades sobre a redução da maioridade penal.