GPC Almada

Cão do vizinho ladra sem parar? O que podes fazer

O cão do vizinho ladra constantemente? Vê como falar com o dono, registar o ruído e procurar ajuda se persistir.

Num acórdão de 30 de abril de 2026, o Tribunal da Relação do Porto deu razão aos donos de um cão, contra uma vizinha que vivia a cerca de cem metros de distância.

A mulher, que trabalha a partir de casa, queixava-se de que o animal ladrava, gania e uivava durante longos períodos sempre que os donos saíam, ao ponto de não conseguir descansar nem concentrar-se no trabalho. O Tribunal da Maia tinha-lhe dado razão numa primeira fase e obrigado os donos a deixar o cão dentro de casa, num hotel canino ou aos cuidados de terceiros quando se ausentassem.

A Relação revogou essa decisão. Faltava um pormenor decisivo: não ficou provado que o barulho ultrapassasse os limites permitidos e, apesar das várias queixas apresentadas, nunca chegou a ser levantado um auto de contraordenação aos donos.

O caso mostra bem o que está em jogo quando o cão do vizinho ladra sem parar. Tens direito ao descanso e ao sossego dentro de casa, mas resolver o problema pode exigir diálogo com o vizinho, provas do ruído e, se não houver solução, contacto com as entidades competentes.

A lei chama-lhe "ruído de vizinhança"

O ponto de partida é o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007. Este diploma define ruído de vizinhança como o barulho ligado ao uso da habitação, produzido por alguém ou por um animal à sua responsabilidade, que pela duração, repetição ou intensidade afete a saúde pública ou a tranquilidade de quem vive por perto. O ladrar prolongado de um cão encaixa nesta definição de forma clara.

A lei distingue dois períodos:

- Entre as 23h e as 7h: a PSP ou a GNR podem ordenar medidas imediatas para fazer cessar o incómodo.

- Entre as 7h e as 23h: as autoridades podem fixar um prazo para que o barulho termine.

Para chamar a polícia por causa do cão do vizinho não precisas de apresentar medições acústicas nem relatórios prévios, basta o incómodo. Se quiseres saber ao pormenor como e onde apresentar queixa, o processo é simples e gratuito.

Por seu lado, o Código Civil, no artigo 1346, permite ao dono de um imóvel opor-se à produção de ruídos e a outros factos semelhantes vindos de um prédio vizinho, sempre que causem prejuízo substancial ao uso da casa ou não resultem da utilização normal do prédio de onde partem. Por cima disto está a tutela dos direitos de personalidade, prevista no artigo 70, que abrange o direito ao repouso e à tranquilidade.

O primeiro passo é o mais desconfortável

Antes de qualquer queixa formal, o caminho mais ef**az costuma ser também o mais evitado: falar com o dono do cão. Muitas vezes, quem tem o animal nem se apercebe de que ele ladra durante horas, sobretudo quando o barulho acontece na ausência dos donos, que costuma ser o cenário mais comum.

Se a relação com o vizinho for distante, uma abordagem calma e sem hostilidade tem mais hipóteses de resultar do que uma queixa recebida de surpresa. Guarda um registo desta primeira conversa, com a data, para o que possa vir a seguir.

Quando o diálogo não chega: condomínio e autoridades
Se vives num prédio, o passo seguinte pode passar pela administração do condomínio. O administrador não tem poderes para obrigar o vizinho a calar o cão, mas pode mediar o conflito, recordar as regras de convivência e, quando o regulamento do condomínio tem normas sobre ruído ou sobre a posse de animais, invocá-las junto do proprietário.

A propriedade horizontal, regulada pela Lei n.º 8/2022, dá margem para que o condomínio estabeleça este tipo de regras no uso das frações e das partes comuns.

Se o incómodo afeta vários moradores, o tema pode ser levado à assembleia de condomínio e f**ar registado em ata. Este registo pode ser útil mais tarde, mostrando que não se trata de uma queixa isolada.

Se o diálogo e a mediação não resultarem, podes contactar a PSP ou a GNR. Cada ocorrência registada ou auto levantado pode reforçar o caso se o conflito escalar. A entidade competente depende da zona onde ocorre o ruído:

- Num apartamento, o problema costuma ser um cão que f**a sozinho e ladra por trás de paredes finas, e a competência é normalmente da PSP.

- Numa moradia com quintal ou num canil, um caso muito comum em zonas suburbanas e rurais, o cão está no exterior e o som propaga-se com facilidade às casas contíguas, cabendo a intervenção à GNR.

Se o dono ignorar as ordens das autoridades, o ruído de vizinhança pode dar origem a uma contraordenação ambiental leve, com coima. A instrução do processo e a aplicação da coima cabem à câmara municipal, na sequência do auto levantado pela polícia.

Reunir provas antes de avançar

A experiência dos tribunais mostra que muitos destes conflitos se decidem na prova. Num acórdão sobre dois cães mantidos numa jaula no jardim de uma moradia, no Restelo, em Lisboa, o Supremo Tribunal de Justiça recusou condenar os donos porque os queixosos não conseguiram demonstrar a ligação entre os latidos e as noites mal dormidas.

Sem prova sólida, o direito ao repouso torna-se difícil de fazer valer perante um juiz. Antes de dares passos maiores, cria um registo consistente:

- Anota datas, horas e duração: regista cada episódio de ladrar.
- Grava o som: sempre que possível, com uma referência temporal visível.
- Reúne testemunhos: outros vizinhos afetados podem confirmar que o problema não é isolado.
- Guarda as participações à polícia: conserva cópia de cada ocorrência ou auto.
- Documenta o impacto na saúde: se o ruído estiver a prejudicar o descanso ou a saúde, um relatório médico pode ser útil.

Julgados de Paz e tribunais

Esgotadas as vias anteriores, restam os meios judiciais. Para conflitos entre vizinhos, os Julgados de Paz são muitas vezes a via mais rápida e barata, desde que exista um com competência na tua zona e o valor em causa não ultrapasse os 15 mil euros.

O processo apoia-se num mediador que tenta a conciliação entre as partes e, se o acordo não for possível, segue para julgamento. Vale a pena perceber como atuar legalmente antes de escolher esta via, de preferência com aconselhamento jurídico.

Quando o caso chega aos tribunais comuns, estão em confronto dois direitos legítimos: o direito do dono a ter o seu animal e a usar a sua casa, e os teus direitos de personalidade, o descanso, a tranquilidade e a saúde. Os tribunais têm reconhecido que o segundo pode prevalecer quando o incómodo é sério e continuado.

Em resumo
Um problema de ruído de animais enfrenta-se melhor por etapas, sem queimar passos. Estes são os pontos a acautelar antes de avançar:

- Começa pela conversa: uma abordagem direta ao dono, calma e com sugestões práticas, pode resolver mais casos do que qualquer queixa e preservar a relação de vizinhança.

- Regista tudo desde o início: anota datas, horários, duração e faz gravações do ladrar. Um dossiê organizado vale mais do que a memória e sustenta qualquer passo seguinte.

- Envolve outros vizinhos afetados: um incómodo confirmado por várias pessoas tem mais peso, tanto perante a polícia como perante um tribunal.

- Chama a polícia no momento certo: as autoridades atuam sobre o que ouvem no local. Liga enquanto o barulho está a acontecer e pede que fique registado num auto.

- Guarda a via judicial para o fim: Julgados de Paz e tribunais são o último recurso, mais lentos e exigentes na prova. Só compensam depois de esgotadas as soluções amigáveis e administrativas.

E se o cão é teu? Como reduzir o ladrar

Se és tu o dono e já ouviste uma queixa, ou desconfias de que o cão ladra enquanto estás fora, há bastante que podes fazer. Agir cedo também te protege. Quando o assunto escala, pode ser relevante perceber se o dono tentou ou não resolver o problema.

- Descobre a causa antes de agir: o ladrar é um sintoma. Deixa uma câmara a gravar quando sais e percebe o que o desencadeia: f**ar sozinho, a passagem de pessoas e animais junto à casa, o tédio ou a falta de gasto de energia. A causa determina a solução.

- Cansa o cão antes de saíres: um animal que fez exercício físico e mental tende a descansar em vez de ladrar. Passeios mais longos, jogos, brinquedos de mastigar e comida escondida pela casa podem ajudá-lo a manter-se ocupado.

- Trabalha a ansiedade de separação por etapas: habitua o cão a f**ar sozinho por períodos curtos e crescentes, sem dramatizar saídas nem chegadas. Um som de fundo e um objeto com o teu cheiro podem ajudar.

- Nos casos mais difíceis, um médico veterinário com formação em comportamento pode fazer diferença.

- Corta os gatilhos do ambiente: se ladra ao que vê pela janela ou pelo portão, tapa-lhe a vista com uma película, uma cortina ou uma sebe. Se reage a sons exteriores, um ruído de fundo constante pode ajudar a abafá-los.

- Não reforces o hábito sem querer: dar atenção ao cão quando ele ladra, mesmo que seja para ralhar, pode ensinar-lhe que ladrar funciona. Recompensa antes os momentos de calma e faz com que toda a casa siga a mesma regra.

- Evita as coleiras anti-latido e de choque: especialistas em comportamento animal desaconselham-nas, porque punem o sintoma sem tratar a causa e podem agravar o medo ou a agressividade.

Cão do vizinho ladra sem parar? O que podes fazer Num acórdão de 30 de abril de 2026, o Tribunal da Relação do Porto deu razão aos donos de um cão, contra uma vizinha que vivia a cerca de cem metros de distância.

Manutenção Preventiva: A importância da limpeza anual de telhados, coberturas e sistemas de drenagem

Estando já no outono e com a aproximação do período de maior pluviosidade, é essencial garantir que os edifícios estão preparados para enfrentar as condições meteorológicas mais exigentes.

Uma das ações mais importantes e frequentemente esquecida é a limpeza anual de telhados, coberturas, caleiras e algerozes.

Por que realizar estas limpezas com regularidade?

Folhas, poeiras, ninhos de aves e outros resíduos acumulam-se ao longo da primavera e verão, sobretudo em zonas elevadas e de difícil acesso. Sem uma manutenção adequada, estes detritos podem provocar:

- Entupimentos nos sistemas de escoamento, levando a infiltrações e manchas de humidade;
- Acumulação de água em zonas críticas, acelerando o desgaste de materiais;
- Quebra de telhas ou deslocação de peças, devido ao peso ou à vegetação;
- Aparecimento de fungos, musgos ou pragas;
- Custos acrescidos com reparações evitáveis.

O que deve ser incluído na limpeza?

Uma intervenção completa deve contemplar:

- Remoção de resíduos sólidos de telhados e coberturas;
- Desobstrução de caleiras, algerozes e tubos de queda;
- Verif**ação de eventuais danos em telhas ou impermeabilizações;
- Inspeção de juntas, fixações e pontos de escoamento;
- Avaliação do estado geral da estrutura da cobertura.

Responsabilidade da administração do condomínio

Compete à administração planear e executar estas limpezas com a devida antecedência, recorrendo a técnicos habilitados e com meios adequados para trabalhar em altura, garantindo a segurança da intervenção e a durabilidade do edifício.

Responsabilidade dos condóminos

Aos condóminos exige-se o cuidado de não contribuir para entupimentos dos esgotos e das vias de escoamento de águas.

Manutenção Preventiva: A importância da limpeza anual de telhados, coberturas e sistemas de drenagem Estando já no outono e com a aproximação do período de maior pluviosidade, é essencial garantir que os edifícios estão preparados para enfrentar as condições meteorológicas mais exigentes.

Regresso de emigrantes em agosto traz milhares de proprietários de volta aos condomínios

APEGAC alerta para direitos e deveres dos condóminos que vivem no estrangeiro e deixa recomendações para evitar conflitos, dívidas e problemas durante o resto do ano.

O mês de agosto marca o regresso a Portugal de centenas de milhares de emigrantes. Muitos voltam às casas de que são proprietários, permanecendo apenas algumas semanas nos condomínios onde têm património.

Para a APEGAC, Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios, este é o momento ideal para resolver situações pendentes, atualizar contactos e aproximar estes condóminos da vida do edifício, evitando problemas que se prolongam durante o resto do ano.

A experiência das empresas de gestão de condomínios mostra que a distância continua a ser uma das principais causas de falhas de comunicação entre administrações e proprietários residentes no estrangeiro. Convocatórias que não chegam ao destino, contactos desatualizados, quotas em atraso por desconhecimento e falta de participação nas assembleias são algumas das situações mais frequentes.

"Há um número muito signif**ativo de proprietários que apenas regressa ao prédio uma vez por ano, normalmente em agosto. Isso não os torna menos condóminos nem reduz as suas responsabilidades. É frequente descobrirem apenas nas férias que existem obras extraordinárias aprovadas, alterações ao regulamento ou quotas em atraso simplesmente porque nunca receberam a informação em tempo útil", afirma Vítor Amaral, presidente da APEGAC.

O que deve fazer quando regressa ao condomínio.

A APEGAC recomenda que os proprietários emigrantes aproveitem a estadia em Portugal para:

- Atualizar junto da administração os contactos de e-mail, telefone e morada;

- Confirmar se existem quotas ou despesas extraordinárias por regularizar, lembrando que as contribuições para o condomínio continuam a ser devidas mesmo quando a habitação permanece desocupada;

- Informar-se sobre deliberações tomadas durante a sua ausência, incluindo obras, alterações ao regulamento ou novos serviços contratados pelo condomínio;

- Verif**ar o estado da fração, nomeadamente canalizações, torneiras, equipamentos elétricos, sinais de humidade ou infiltrações;

- Caso não possam participar nas assembleias ao longo do ano, nomear um representante através de procuração, garantindo que a fração continua representada nas decisões do condomínio;

- Respeitar os horários legalmente previstos para trabalhos ruidosos e informar previamente a administração caso pretendam realizar obras durante as férias;

- Cumprir as regras de utilização das partes comuns, sobretudo quando recebem familiares ou amigos durante este período de maior ocupação dos edifícios.

"Um proprietário continua a ser condómino 365 dias por ano, mesmo que só regresse ao prédio durante duas semanas em agosto. A distância não reduz os seus direitos nem os seus deveres. Aproveitar este período para reforçar a comunicação entre administrações e proprietários residentes no estrangeiro é uma oportunidade que beneficia todo o condomínio", conclui Vítor Amaral

Regresso de emigrantes em agosto traz milhares de proprietários de volta aos condomínios APEGAC alerta para direitos e deveres dos condóminos que vivem no estrangeiro e deixa recomendações para evitar conflitos, dívidas e problemas durante o resto do ano.

Há quem esteja dispensado de entregar o IRS. Saiba se é o seu caso

A campanha de entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2025 arranca já no dia 1 de abril. ​Saiba quem está dispensado de submeter a declaração no Portal das Finanças.

A campanha de entrega do IRS arranca já no dia 1 de abril, mas nem todos têm de cumprir este passo, já que há contribuintes dispensados de submeter a declaração ao Fisco.

No Portal das Finanças, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) explica que f**a dispensado de entregar a declaração de IRS se apenas recebeu:

- rendimentos tributados por taxas liberatórias e não quiser juntá-los ao IRS;

- rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões, de montante total, até 8.500 €, sem retenção na fonte, isoladamente ou em conjunto com rendimentos tributados por taxas liberatórias;

- Subsídios ou apoios da Política Agrícola Comum (PAC) até 4 vezes o Indexante de Apoios Sociais - IAS (limite para 2025 = 4 X 522,50 € = 2.090 €), isoladamente ou em conjunto com rendimentos tributados por taxas liberatórias, ou rendimentos de trabalho dependente, e/ou de pensões, de montante total, até 4.104 €;

- Rendimentos de atos isolados até 4 vezes o IAS (limite para 2025 = 4 X 522,50 € = 2.090 €), isoladamente ou em conjunto com rendimentos tributados por taxas liberatórias.

Porém, deve saber que esta dispensa não se aplica a quem:

- Optar pela tributação conjunta (casado ou unido de facto);
- Receber rendas vitalícias e, ou temporárias que não sejam pensões;
- Receber rendimentos em espécie (ex.: carro da empresa);
- Receber pensões de alimentos de valor superior a 4.104 €;
- Detenha ativos em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável, previstos no n.º 7 do artigo 57.º do Código do IRS.

O que são taxas liberatórias?
Ainda segundo a AT, as "taxas liberatórias aplicam-se a alguns tipos de rendimentos, como os rendimentos de capitais (por exemplo juros bancários)".

"Estas taxas fixas são aplicadas por quem paga o rendimento, sendo o imposto retido na fonte, a título definitivo, para depois ser entregue ao Estado", pode ler-se no mesmo portal.

As despesas que ajudam a poupar no IRS
Há um conjunto de despesas que ajudam a pagar menos IRS. As despesas dedutíveis estão divididas por categorias, conforme explica a Autoridade Tributária (AT).

As deduções à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) são valores de despesas que podem ser deduzidos ao montante de imposto a pagar. O Código do IRS define as deduções, bem como o montante, e ou a percentagem que é considerada, e o valor limite por cada dedução", pode ler-se no Portal das Finanças.

Há quem esteja dispensado de entregar o IRS. Saiba se é o seu caso  

Descarbonização dos edifícios exige ação

A descarbonização esteve no centro do debate na sessão “Descarbonização de A a Z – Do projeto à vida do edifício”, realizada no último dia da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Especialistas destacaram o papel de toda a cadeia de valor — do projeto à utilização do edifício — para alcançar as metas climáticas europeias até 2050.A sessão contou com intervenções de Manuel Pinheiro, professor catedrático do Instituto Superior Técnico – Universidade de Lisboa, Vítor Vermelhudo, da Secil, Fábio Cordeiro Ferreira, da NOS, e Hugo Jorge, da LG Electronics, além da abertura institucional de Vítor Amaral, presidente da APEGAC.

Na abertura da sessão, Vítor Amaral destacou o papel dos administradores de condomínio na concretização dos objetivos climáticos no setor imobiliário. “A descarbonização começa no papel e termina com a vida útil do edifício, e é precisamente nessa fase que a administração profissional de condomínios está inserida nesta fileira da construção”, afirmou.

O responsável defendeu que os administradores têm um papel relevante na gestão e manutenção dos edifícios, contribuindo para processos de reabilitação, eficiência energética e redução de emissões. “Na descarbonização, manutenção ou reabilitação, o administrador de condomínio tem um papel importante, e por isso queremos ser um parceiro na fileira da construção e do imobiliário”, sublinhou.

O desafio europeu: edifícios neutros em carbono até 2050
Na sua intervenção, Manuel Pinheiro abordou o enquadramento europeu da descarbonização do edif**ado e a urgência de acelerar a transição energética.

Segundo o especialista, o setor dos edifícios tem um peso muito signif**ativo no consumo energético e nas emissões. “O edif**ado consome cerca de 30% da energia, podendo chegar a 35% nas zonas urbanas”, referiu, acrescentando que, quando se contabilizam os consumos de bens e as emissões incorporadas, os edifícios podem representar até 80% das emissões de gases com efeito de estufa.

Essas emissões estão diretamente associadas às alterações climáticas, o que torna essencial acelerar a transição. “Temos de reduzir as emissões e descarbonizar. Ao não descarbonizar estamos a manter níveis de carbono relativamente elevados”, alertou.

Para atingir os objetivos climáticos, explicou, será necessário combinar políticas públicas ambiciosas, financiamento e transformação do parque edif**ado. “Esta década é fundamental para assegurar o objetivo de emissões zero em 2050”, afirmou, destacando que a transição implica tanto a adaptação de edifícios existentes como novas construções com técnicas de mitigação ef**azes.

O objetivo final passa por edifícios com emissões quase nulas e, progressivamente, por construções com emissões líquidas zero ao longo de todo o ciclo de vida.

Materiais de baixo carbono e o papel da indústria do cimento
A descarbonização da construção passa também pela inovação nos materiais. Foi essa a mensagem deixada por Vítor Vermelhudo, da Secil, que apresentou o trabalho desenvolvido pela empresa para reduzir a pegada carbónica dos produtos utilizados na construção.

“Queremos ser conhecidos como uma empresa sustentável, comprometida com a neutralidade carbónica até 2050”, afirmou.

O responsável destacou que a indústria cimenteira continua a ser essencial para a economia e para o desenvolvimento de infraestruturas. “O cimento é indispensável para a produção de betão, sendo este o segundo bem mais consumido do mundo, a seguir à água”, recordou.

Ainda assim, o setor enfrenta um desafio signif**ativo: cerca de dois terços das emissões da indústria cimenteira resultam da produção de clínquer.

Para responder a este desafio, a estratégia da empresa passa por apostar em economia circular, materiais de baixo carbono e tecnologias mais limpas. A abordagem é sintetizada nos chamados “5 C’s”: clínquer, cimento, betão, construção e (re)carbonização.

O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de green buildings, ou seja, edifícios concebidos para minimizar o impacto ambiental ao longo de todo o ciclo de vida, através da eficiência energética, gestão hídrica e utilização de materiais sustentáveis.

Casas inteligentes para reduzir desperdícios energéticos
A digitalização e os dados também podem desempenhar um papel determinante na descarbonização do edif**ado. Foi essa a visão apresentada por Fábio Cordeiro Ferreira, responsável de produto da NOS.

O especialista lembrou que 87% do tempo das pessoas é passado em espaços interiores, seja em casa ou no local de trabalho, o que reforça a importância de tornar os edifícios mais inteligentes e eficientes.

Segundo explicou, uma casa inteligente deve assentar em três pilares: segurança, safety e automação. Isso inclui desde deteção de incêndios ou fugas de água até ao controlo automático de iluminação, estores e climatização.

“A segurança deve atuar em conjunto com a automação para proteger pessoas e ativos”, explicou.

A integração entre sistemas é fundamental para maximizar os benefícios. Por exemplo, um sistema inteligente pode desligar automaticamente o ar condicionado se detetar um incêndio ou alertar o utilizador caso o sistema de segurança seja ativado enquanto o ar condicionado permanece ligado.

O uso de dados em tempo real permite identif**ar desperdícios energéticos e otimizar consumos. “As casas inteligentes geram centenas de eventos por dia e conseguem detetar padrões ou incongruências”, afirmou.

A inteligência artificial tem também um papel crescente nesse processo, permitindo analisar padrões de consumo e promover uma otimização contínua sem intervenção humana.

Eficiência energética nos equipamentos domésticos
A redução de emissões passa igualmente pelos equipamentos utilizados nas habitações. Foi essa a perspetiva apresentada por Hugo Jorge, da LG Electronics.

A empresa aposta em soluções que combinam eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade, abrangendo equipamentos de cozinha, soluções para o lar e sistemas de climatização.

No campo da sustentabilidade, a empresa definiu como objetivo alcançar a neutralidade carbónica, ao mesmo tempo que reforça a circularidade através da incorporação de resíduos eletrónicos e materiais recicláveis nos seus produtos.

Um dos exemplos apresentados foi a plataforma ThinQ, que permite controlar e gerir os eletrodomésticos de forma inteligente. A tecnologia aprende com a rotina dos utilizadores, permite operação personalizada e ajuda a reduzir o consumo energético.

Entre as funcionalidades estão alertas de manutenção, gestão de energia e adaptação automática dos equipamentos a períodos de menor atividade, contribuindo para uma utilização mais eficiente dos recursos.

Descarbonização dos edifícios exige ação A descarbonização esteve no centro do debate na sessão “Descarbonização de A a Z – Do projeto à vida do edifício”, realizada no último dia da Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa.

Bocas de Incêndio Armadas (BIAs) em edifícios habitacionais

As bocas de incêndio armadas (BIAs) são equipamentos essenciais de combate a incêndios em edifícios. Permitem intervenção imediata em caso de fogo, contribuindo para proteger pessoas, bens e reduzir danos estruturais até à chegada dos bombeiros.

1. Obrigatoriedade de instalação

A instalação de BIAs é obrigatória em edifícios habitacionais quando:

- Existem pisos subterrâneos ou garagens com acesso a elevadores;
- O edifício possui grande altura ou áreas comuns de difícil acesso;
- A legislação ou o projeto de SCIE assim o determinam.

Nota: em edifícios construídos depois de 2008, a instalação de BIAs segue a legislação atual (Decreto-Lei n.º 220/2008 e Portaria n.º 1532/2008). Em edifícios construídos antes de 2008, a presença de BIAs pode não ter sido exigida, mas a sua instalação é recomendada para reforçar a segurança.

2. Tipos e características das BIAs

- Tubagem rígida ou semirrígida, ligada à rede de abastecimento de água do edifício;
- Mangueira com comprimento suficiente para alcançar todos os pontos da área de cobertura;
- Sinalização visível e acesso livre em todos os momentos.

3. Responsabilidades da administração do condomínio

As empresas de administração e gestão de condomínios devem:

- Garantir que as BIAs estão instaladas conforme projeto e normas legais;
- Assegurar manutenção regular, inspeções e substituição de componentes fora de prazo;
- Informar os condóminos sobre a utilização correta das BIAs;
- Integrar as BIAs nas medidas de autoproteção e planos de evacuação do edifício.

Segurança e Conformidade
As bocas de incêndio armadas são um elemento essencial de proteção. Mesmo em edifícios construídos antes de 2008, a sua instalação ou atualização contribui para a segurança, permitindo intervenção rápida e organizada em caso de incêndio, protegendo moradores e visitantes.

Bocas de Incêndio Armadas (BIAs) em edifícios habitacionais As bocas de incêndio armadas (BIAs) são equipamentos essenciais de combate a incêndios em edifícios. Permitem intervenção imediata em caso de fogo, contribuindo para proteger pessoas, bens e reduzir danos estruturais até à chegada dos bombeiros.

Telhado do prédio não resiste ao mau tempo: quem paga as reparações?

Esta é uma parte comum e propriedade de todos, cabendo ao condomínio pagar a reparação e os danos nas frações, alerta a Deco.

O mau tempo que se fez sentir em Portugal nas últimas semanas causou estragos um pouco por todo o país. Tudo começou com a tempestade Kristin, à qual se seguiram as tempestades Leonardo e Marta, que deixaram muitas marcas, levando inclusive à morte de pessoas – e à evacuação de muitas das suas casas. Os danos provocados pelas chuvas intensas e fortes rajadas de vento foram elevados, tendo vários telhados de edifícios, nomeadamente prédios residenciais, não resistido às intempéries. E muitas habitações foram (e serão) alvo de reparações, após infiltrações. O que pode agora ser feito e quem pagará as despesas das reparações? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.

O telhado do meu prédio não aguentou as recentes tempestades e está a deixar entrar água para o edifício, sendo que estou (estamos todos os moradores!) com infiltrações e humidade em casa. Acrescento que moro no último andar que está visivelmente em pior estado do que os outros apartamentos. O que podemos fazer e quem pagará as despesas das reparações?

Esta questão é hoje, lamentavelmente, um problema de quase todos os cidadãos que vivem no nosso país.

O problema da humidade e outros bolores nem sempre tem a causa bem detetada, mas, nestas semanas de chuva tão intensa, sabemos bem qual é a causa: o telhado do prédio cedeu e necessita de reparação.

Começamos por esclarecer que o telhado (ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fração) é uma das partes comuns de um condomínio.

Ora, as quotas do condomínio servem precisamente para suportar estas despesas que, na verdade, são necessárias à conservação do prédio, logo em benefício de todos os condóminos. O telhado é parte comum e propriedade de todos. Assim, cabe ao condomínio pagar a reparação e os danos nas frações.

O que fazer para se façam as obras no telhado?

Em primeiro lugar, devem acautelar que a obra seja executada por profissionais e em condições de máxima segurança. Tu próprio, que segundo o teu relato estarás em situação mais drástica, poderás avançar com a comunicação deste problema à administração ou empresa de condomínio. Isto porque as obras nas partes comuns do condomínio são decididas em assembleia de condóminos e têm de respeitar as regras relativas à segurança e ao ruído.

Cabe à administração do condomínio gerir o processo das obras, incluindo as questões relacionadas com pedidos de orçamento, contratação e licenciamento. Todavia, havendo urgência na realização das reparações indispensáveis dessa parte comum, como é exatamente o caso, poderão ser realizadas obras por tua iniciativa.

No entanto, antes da realização dessas obras, aconselhamos-te a encontrar uma solução em assembleia de condóminos, que fique registada em ata, evitando que venhas a f**ar prejudicado no futuro tanto a nível patrimonial como até na relação com os vizinhos.

De facto, se o condomínio não tiver fundos suficientes para suportar o valor da obra, poderás avançar com esse pagamento, sendo que deverás ser reembolsado pelo condomínio do montante pago. Mas é importante que estejas ciente de que, verif**ando-se a falta de fundos, poderás ter dificuldade em ser reembolsado por esse motivo, por isso é importante que essa tua decisão seja precedida de um acordo obtido em assembleia de condóminos, como por exemplo f**ares isento do pagamento de futuras despesas relacionadas com a reparação das fachadas do edifício, como compensação dos custos suportados pelo pagamento da obra anteriormente realizada.

Telhado do prédio não resiste ao mau tempo: quem paga as reparações? O mau tempo que se fez sentir em Portugal nas últimas semanas causou estragos um pouco por todo o país. Tudo começou com a tempestade Kristin, à qual se seguiram as tempestades Leonardo e Marta, que deixaram muitas marcas, levando inclusive à morte de pessoas – e à evacuação de muitas das ...