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O Presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) condenou hoje, em Luanda, os acontecimentos no Uije, referindo-se à intervenção da polícia junto à sede da UNITA, manifestando preocupação com a intolerância política no país.

"A violência não pode ser a nossa bandeira, 50 anos depois da nossa independência", disse o arcebispo de Saurimo e presidente da CEAST, Manuel Imbamba, à saída de uma audiência concedida pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.

No sábado, no Uije, a Policia Nacional cercou a sede provincial do partido União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), para impedir um ato político no âmbito da IV Reunião Ordinária do Comité Nacional da JURA, para assinalar o 92.º aniversário do fundador do partido, Jonas Savimbi.

Em declarações à lusa, o secretário-geral da JURA, organização juvenil do partido, Nelito Ekuikui, disse que pelo menos 31 pessoas ficaram feridas, dez com gravidade.

Sobre este incidente, Manuel Imbamba referiu que na audiência foi feita uma reflexão conjunta sobre o ambiente social, político, que o país está a viver, "que têm a ver com os últimos acontecimentos do Uije que estão a preocupar".

"Daí a necessidade de procurarmos, como instituições, consertarmos ideias, para ver como podemos influenciar positivamente quer as lideranças políticas como as lideranças sociais sobre a cultura do convívio, a cultura do pluralismo, a cultura da amizade social, que todos nós desejamos", referiu.

O arcebispo de Saurimo defendeu a necessidade de se continuar a criar plataformas de diálogo, onde os cidadãos possam se encontrar consigo mesmos e, assim, poderem oferecer aos outros também motivos de sã convivência, referiu.

Manuel Imbamba manifestou preocupação "com os indices de violência que vão crescendo".

"Não podemos advogar qualquer tipo de violência, não podemos advogar qualquer tipo de intolerância, não podemos advogar qualquer tipo de situação que ameace a paz, o convívio social, por isso os acontecimentos do Uije são mesmo para condenar e reprovar, a violência não pode ser a nossa bandeira 50 anos depois da nossa independência", acrescentou.

O presidente da CEAST defendeu também que é preciso evoluir, dar um salto de qualidade na maneira de convívio e na maneira de se fazer a nação.

"É preciso investirmos mais na cidadania, na educação do cidadão à cidadania. Nós gastamos muitas energias a formar militantes e não a formar cidadãos", afirmou.

Para o arcebispo e Saurimo, a Assembleia Nacional é o palco para este diálogo, como local onde estão representados todos os partidos.

"Que sejam eles a mostrar a qualidade da amizade, da intervenção, do convivio, e a própria ideia do partido, que o partido não seja o fator de divisão, que o partido não seja o fator de desagregação social, pelo contrário, seja um ponto de convergência e ideias, embora ideias diferentes, mas que concorram para o bem da nação e o bem das pessoas que fazem Angola", salientou.

De acordo com o presidente da CEAST, falta mudança de mentalidade e a criação de outros paradigmas culturais, ideológicos e de convívio, para se alterar o atual quadro de intolerância politica e a boa convivência.

Manuel Imbamba destacou que a CEAST tem insistido muito na questão e que há muito mais investimento na formação dos militantes, mas "a militância leva necessariamente a situações desta natureza".

"Temos que inverter este quadro, e sabermos que todos somos angolanos, embora tenhamos tendências e pensamentos diferentes (...) a diversidade de ideias deve ser acolhida como um bem e não como um mal, ou como algo que deve ser de todas as maneiras expurgados", realçou.

O Tribunal Supremo angolano adiou para 19 de agosto a audiência preliminar de instrução contraditória de Higino Carneiro, acusado de peculato e branqueamento de capitais, que estava agendada para hoje, disse o seu advogado.

Em declarações aos jornalistas, José Carlos Miguel afirmou que a defesa do general foi notificada hoje do adiamento.

José Carlos Miguel afirmou que a defesa do general foi notificada hoje do adiamento, cujos motivos disse desconhecer em concreto, admitindo tratar-se de uma questão interna.

“Pode ser por alguma questão interna, meramente técnica. As testemunhas notificadas estavam todas disponíveis, o arguido também, mas o tribunal adiou”, declarou, sublinhando que o processo segue os seus trâmites normais e que “não se trata de um julgamento”.

O advogado explicou que a abertura da instrução contraditória foi requerida pelo próprio arguido, “por achar que alguns dos articulados da acusação não estavam suficientemente claros”, sem, contudo, precisar quais os aspetos que carecem de clarificação.

Esta fase, adiantou, poderá ditar “o enfraquecimento ou a manutenção da acusação”, constituindo “uma diligência técnica puramente normal”.

Quanto à duração, José Carlos Miguel referiu que dependerá da condução dada pela juíza, não excluindo a realização de mais do que uma audiência.

Higino Carneiro está acusado de alegados crimes de peculato e branqueamento de capitais que remontam ao período em que exerceu funções de governador da então província do Cuando Cubango.

O Ministério Público sustenta que o arguido terá utilizado indevidamente fundos públicos destinados ao desenvolvimento social e económico da província, canalizando-os para a construção e gestão de empreendimentos turísticos e hoteleiros em benefício próprio, em detrimento de projetos sociais previstos.

Em Angola, a instrução contraditória é uma fase judicial facultativa do processo penal que serve, essencialmente, para o juiz verificar se a acusação tem fundamento suficiente para o processo avançar para julgamento.

O general na reforma, que formalizou em abril a sua pretensão de concorrer à presidência do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) viu a sua candidatura rejeitada, pela Subcomissão de Candidaturas do IX Congresso Ordinário, que irá escolher um novo líder para o partido no poder em Angola desde 1975.

A subcomissão alegou irregularidades na documentação apresentada, mas o pré-candidato contestou a decisão junto dos órgãos internos do partido e entregou no Tribunal Constitucional uma providência cautelar para a suspender.

O IX Congresso Ordinário do MPLA está marcado para 09 e 10 de dezembro, em Luanda, e o atual presidente do partido e Presidente da República, João Lourenço, recandidata-se à liderança, embora não possa concorrer a um novo mandato presidencial.

O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu a responsabilização dos envolvidos nos incidentes registados no último fim-de-semana na província do Uíge, que provocaram pelo menos 31 feridos, dez dos quais em estado grave.

Para o líder da UNITA, os acontecimentos não podem ser classificados como confrontos. «No Uíge não houve confrontos», afirmou Adalberto Costa Júnior, considerando que não existe qualquer justificação para a actuação que descreveu como uma utilização excessiva e desnecessária da força. «No Uíge não há formas de justificar, a nenhum nível, aquele comportamento, aquela força excessiva, completamente desnecessária, e aquela repressão violenta que nós assistimos e que é preciso responsabilizar», declarou.

Adalberto Costa Júnior alertou ainda para o risco de episódios desta natureza serem utilizados como uma espécie de experiência para uma futura campanha eleitoral. «Portanto, não seja esta uma experiência para levar para uma campanha eleitoral, que estejam a fazer este tipo de experimentação», afirmou, defendendo que a sociedade angolana deve acompanhar a situação e exigir responsabilidades.

Segundo o presidente da UNITA, «a sociedade angolana no seu todo, as entidades, todas elas transversais, devem preocupar-se, devem exigir responsabilização», uma vez que, sublinhou, «a todos nós nos interessa um país em paz, em estabilidade, no pleno respeito dos direitos políticos e cívicos de toda a gente».

O líder da UNITA considerou positivo o encontro realizado para analisar os acontecimentos, afirmando que o partido ficou satisfeito depois de tomar conhecimento de todos os factos relacionados com os incidentes. Adalberto Costa Júnior sublinhou, contudo, que a condenação dos acontecimentos não pode limitar-se a declarações políticas. «Já nos condenou estes incidentes, mas não pode ficar por aqui», afirmou, defendendo que a condenação deve ser acompanhada de medidas concretas para apurar responsabilidades.

Acusa governador de favorecer o MPLA

Adalberto Costa Júnior acusou igualmente o governador provincial do Uíge de limitar a actividade política dos partidos da oposição, ao mesmo tempo que, segundo afirmou, o partido no poder manteve a sua actividade política na província. «Os prevaricadores não podem pensar que têm uma autoestrada aberta para a prática voluntária da violência. Não faz sentido», declarou.

O presidente da UNITA criticou, em particular, a acumulação das funções de governador provincial e de primeiro-secretário do partido no poder. «Um governador da província não pode pensar que pode ser simultaneamente primeiro-secretário e governador provincial, limitando o exercício político aos partidos da oposição, mas permitindo a eles próprios o exercício político nas circunstâncias em que os outros são proibidos», afirmou.

Segundo Adalberto Costa Júnior, a UNITA constatou uma diferença de tratamento entre a oposição e o partido no poder durante a sua deslocação à província. «O que nós constatámos é que o partido do regime teve as actividades normais», afirmou, acrescentando que «a cidade estava engalanada com bandeiras, todos os municípios engalanados e nós sabemos que isto é proibido».

O líder da UNITA afirmou ainda que foi encontrado material de propaganda política à entrada e à saída dos municípios. «O material de propaganda que nós encontramos à entrada dos municípios todos, encontramos também à saída», disse.

Para Adalberto Costa Júnior, estes elementos colocam em causa a explicação apresentada para a realização de actividades políticas na província. «Portanto, a explicação de que realizaram actos municipais está completamente desmontada», afirmou.

O presidente da UNITA argumentou que é proibida a colocação de propaganda fixa e permanente e sustentou que foi precisamente esse tipo de material que a comitiva encontrou tanto na cidade como fora dela. «Como todos sabemos, é proibido fazer a propaganda fixa, permanente, que nós encontramos tanto na cidade como fora dela», declarou.

Na leitura de Adalberto Costa Júnior, os elementos encontrados permitem concluir que os acontecimentos tiveram uma preparação prévia. «Portanto, permite-nos perceber que o que aconteceu no Uíge foi um acto premeditado e naturalmente tem que ser responsabilizado», afirmou.

Na sequência dos incidentes, vários partidos políticos manifestaram solidariedade para com a UNITA e condenaram os acontecimentos.

O PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, declarou, em comunicado, a sua "total solidariedade à UNITA, aos seus dirigentes, militantes, simpatizantes e a todos os cidadãos afetados pelos acontecimentos registados no Uíge".

Também o Bloco Democrático condenou os episódios de violência e exigiu uma investigação independente, bem como a responsabilização do Estado. Num comunicado, o partido apelou ao respeito pelas liberdades fundamentais e condenou quaisquer ações destinadas a limitar a atuação da oposição e da sociedade civil.

Por sua vez, a FNLA, através do membro do Comité Central Ndonda Nzinga, apelou à Polícia Nacional para que se abstenha de práticas que promovam a intolerância política, defendendo a preservação da paz, da tolerância e dos valores democráticos. "Estes atos já não podem ter lugar no nosso país. A FNLA defende a unidade nacional, depois de vários anos de conflito armado que destruiu Angola", afirmou.

O Partido Liberal também lamentou os acontecimentos, sustentando que a consolidação da democracia não pode assentar em confrontos, intolerância ou hostilidade entre cidadãos.

Os incidentes ocorreram durante a deslocação da direção da UNITA ao Uíge e resultaram em pelo menos 31 feridos, entre os quais dez em estado grave, segundo dados avançados pelo partido. A UNITA responsabiliza as forças de segurança pela violência, enquanto aguarda que as autoridades competentes apurem as circunstâncias dos acontecimentos e eventuais responsabilidades.

O antigo primeiro-ministro angolano e ex-secretário-geral do MPLA, Marcolino Moco, acusou setores ligados ao partido no poder de alimentarem uma "xenofobia política" em Angola, numa reação aos confrontos registados no sábado junto à sede provincial da UNITA, no Uíge.

Numa publicação na sua página, intitulada “Xenofobia política no Uíge e na Angola toda, continua...”, Marcolino Moco criticou o que considera ser uma atitude de exclusão política por parte de setores do MPLA, afirmando que, mais de duas décadas depois do fim da guerra civil, ainda existem angolanos ligados ao partido que entendem que ap***s o MPLA pode governar e vencer eleições.

"Mas esta febre de alguns angolanos que, mesmo depois da paz de 2002, agarrados à sigla MPLA, ainda pensam que só eles podem fazer política e ganhar eleições, mesmo gerindo tão mal o país, durante tanto tempo, como se chama, senão xenofobia também?", escreveu.

O antigo primeiro-ministro começou por estabelecer um paralelo com outras formas de xenofobia no mundo, considerando fácil denunciar a discriminação contra africanos na Europa, sobretudo perante a ascensão de movimentos de direita ultranacionalista em algumas sociedades ocidentais.

Moco referiu igualmente a xenofobia na África do Sul pós-apartheid, que descreveu como uma realidade de "pretos contra pretos", defendendo que as razões desse fenómeno devem ser devidamente avaliadas.

Na sua análise, o problema em Angola assume uma dimensão política e ultrapassa a relação entre o MPLA e os partidos da oposição. Segundo Moco, a lógica de exclusão também se manifesta dentro do próprio partido no poder.

"E uma xenofobia que, ainda por cima, se entrincheira à volta de quem julgam homem único, excluindo 'os outros', mesmo dentro da própria sigla, comprometendo o futuro de todos, até deles próprios?", questionou.

O antigo dirigente do MPLA considerou que esta dinâmica acaba por comprometer o futuro do país, incluindo o daqueles que beneficiam da estrutura política que critica.

Moco defendeu ainda a rejeição do que classificou como uma utilização "unilateral" das instituições do Estado, associando essa prática à ausência de uma verdadeira paz e reconciliação nacionais.

"Devemos todos recusar esta utilização unilateral das instituições por compatriotas nossos, cuja recusa duma verdadeira paz e reconciliação nacionais vai arruinando, aos olhos de todos, a vida em Angola!", escreveu.

As declarações surgem depois dos confrontos registados no sábado junto à sede provincial da UNITA, no Uíge, durante uma intervenção da Polícia Nacional para impedir a realização de uma atividade político-partidária.

Segundo um balanço divulgado pela UNITA, pelo menos 31 pessoas ficaram feridas, dez das quais com gravidade, na sequência da intervenção policial.

A Polícia Nacional apresentou uma versão diferente dos acontecimentos. Segundo a corporação, as autoridades administrativas locais tinham orientado a alteração do local previsto para a realização do ato político da UNITA.

A polícia afirmou que os organizadores não acataram a orientação e concentraram-se nas proximidades do Tribunal da Relação do Uíge, local que, segundo as autoridades, é proibido por lei para a realização daquele tipo de atividade.

Perante o incumprimento, a Polícia Nacional afirmou ter procedido à dispersão dos manifestantes, recorrendo a "força moderada" e "meios não letais".

O PRA JA Servir Angola manifestou hoje “total solidariedade” à UNITA e considerou preocupante a atuação da polícia no Uíge, que no sábado impediu um comício do maior partido da oposição em homenagem ao fundador Jonas Savimbi.

“O PRA-JA Servir Angola acompanha com preocupação os atos de intolerância política registados na província do Uíge, que culminaram, no último sábado, com uma atuação da Polícia Nacional que consideramos preocupante e que merece a nossa atenção”, refere o partido, sublinhando que a iniciativa havia sido previamente comunicada à Polícia Nacional e às autoridades locais.

“Apesar disso, no momento da realização do ato, a Polícia impediu a sua concretização”, diz o PRA-JÁ, num comunicado em que expressa “total solidariedade à UNITA, aos seus dirigentes, militantes, simpatizantes e a todos os cidadãos afetados pelos acontecimentos registados no Uíge.

O partido de Abel Chivukuvuku defendeu que a Polícia Nacional deve atuar como “uma verdadeira polícia republicana, ao serviço de todos os angolanos e acima das disputas partidárias”, protegendo tanto quem apoia o poder como quem faz oposição.

Sustentou ainda que, num Estado de direito, a polícia “não deve impedir uma atividade política simplesmente porque ela pertence a uma força da oposição” e que o recurso à força deve ser excecional e proporcional.

O PRA JÁ apelou igualmente às autoridades nacionais e locais para garantirem “tratamento igual a todas as forças políticas” para que situações como esta “não se repitam”, e instou os partidos e cidadãos à serenidade, evitando confrontos.

Os incidentes ocorreram na sexta-feira, quando a Polícia Nacional barrou as ruas de acesso e tomou medidas para impedir a receção do líder da UNITA à chegada à cidade, e no sábado, quando cercou a sede provincial do partido, onde estava previsto o ato político no âmbito da IV Reunião Ordinária do Comité Nacional da JURA, a organização juvenil da UNITA, para assinalar o 92.º aniversário do fundador do partido.

Segundo o relato à Lusa do secretário-geral da JURA, Nelito Ekuikui — que disse ter sido alvo de um atentado —, a polícia começou por volta do meio-dia a disparar gás lacrimogéneo e “balas reais”, registando-se vários feridos.

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou as autoridades locais de criarem um “estado de guerra” no Uíge e acabou por adiar o ato central do principal partido da oposição angolana.

A Polícia Nacional justificou a intervenção com a tentativa da UNITA de realizar uma atividade partidária em “local impróprio”, junto ao tribunal da comarca, considerando também reprovável o fecho de ruas para atos políticos.

“Um dos partidos políticos queria realizar o ato defronte aos órgãos de soberania (…). Automaticamente, acionaram-se as forças para que se impedisse a realização desse ato nesse local”, afirmou à Televisão Pública de Angola o chefe do departamento de comunicação institucional da polícia no Uíge, superintendente-chefe Luís Freitas Jamba.

Também o Bloco Democrático (BD) repudiou a atuação policial, num outro comunicado, exigindo uma investigação transparente e a responsabilização dos autores.

A agência Lusa contactou o Governo Provincial do Uíge, que não se pronunciou até ao momento, não tendo sido possível obter também esclarecimentos adicionais por parte da polícia.

Angola aproxima-se de um novo ciclo eleitoral, antecedido, em dezembro, pelo congresso que vai eleger o novo presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, e tem eleições gerais previstas para 2027.

O PRA JA e o BD foram parceiros da UNITA na Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política da oposição criada em outubro de 2021 e que concorreu às eleições gerais de 2022 sob a liderança de Adalberto Costa Júnior.

O PRA JA, legalizado como partido em outubro de 2024, anunciou em maio de 2025 a saída da plataforma para concorrer isoladamente em 2027.

O escrutínio de 2022 foi ganho pelo MPLA, com cerca de 51% dos votos, num resultado contestado pela UNITA, que obteve o melhor resultado de sempre nas últimas eleições, conquistando as províncias de Luanda, Zaire e Cabinda.

O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, acusou o MPLA de ter procurado provocar uma reação violenta da oposição durante os incidentes registados no sábado na província do Uíge, afirmando que o partido no poder pretendia responsabilizar a UNITA pela violência.

"O MPLA queria que respondêssemos à violência que premeditou, para depois nos acusar da violência que provocou", declarou o líder da UNITA perante militantes, numa intervenção divulgada pelo partido.

Segundo Adalberto Costa Júnior, a UNITA optou por não responder às alegadas provocações para evitar um agravamento da tensão política.

"O que o MPLA hoje queria era que nós fizéssemos os atos na mesma para nos acusarem da violência que eles iam provocar a seguir", afirmou.

O dirigente considerou ainda que o partido no poder procura desviar as atenções das suas dificuldades internas.

"As atenções do país estão todas viradas para o partido deles. É uma pouca-vergonha para a democracia o que está a acontecer. Nós fizemos muitos congressos com muitos candidatos. Houve algum problema na UNITA? Não. Eles conseguem fazer um só congresso com muitos candidatos? Não. Estão cheios de problemas, cheios de divisões", declarou.

Adalberto Costa Júnior afirmou também que "o dia em que os angolanos experimentarem a primeira alternância, verão o quanto o MPLA fez mal ao país".

As declarações surgem depois dos confrontos registados no sábado junto à sede provincial da UNITA, no Uíge, durante uma ação da Polícia Nacional.

Segundo o balanço divulgado, pelo menos 31 pessoas ficaram feridas, dez das quais com gravidade, na sequência da intervenção policial.

A Polícia Nacional justificou a operação com a alegada tentativa da UNITA de realizar uma atividade político-partidária num "local impróprio", junto a um tribunal, considerando igualmente reprovável o encerramento de vias públicas para a realização do ato.

Em comunicado, a corporação afirmou ter recorrido a "força moderada" e a meios não letais para dispersar os participantes, sustentando que a intervenção visou garantir a ordem pública.

A UNITA tem contestado a atuação das autoridades, considerando que a intervenção policial constituiu uma limitação ao exercício da atividade política.

A lei angolana contra as informações falsas na Internet entrou hoje em vigor, abrangendo conteúdos produzidos no estrangeiro dirigidos ao público angolano e impondo novas obrigações às plataformas digitais.

O diploma, publicado no Diário da República, estabelece o regime jurídico das medidas preventivas e de responsabilização pela produção ou divulgação de informações falsas na internet, conhecidas como "fake news", visando proteger o bom nome, a honra, a reputação, a imagem, a privacidade, a infância, o processo democrático e o segredo de Estado.

A lei aplica-se a pessoas singulares e coletivas em território nacional, mas também "aos factos praticados no exterior do país, desde que os mesmos se destinem ao público-alvo no território nacional".

Não especifica contudo os mecanismos através dos quais será aplicada, relativamente a conteúdos produzidos ou alojados fora de Angola.

Entre as principais novidades, a legislação introduz pela primeira vez no ordenamento jurídico angolano conceitos como "desinformação", "conteúdo enganoso", "conteúdo manipulado", "conteúdo impostor", "deepfake", "contas inautênticas", "disseminadores artificiais" e "redes de disseminação artificial".

Além das obrigações impostas aos utilizadores, no diploma determina-se igualmente deveres para o Estado, nomeadamente a criação de mecanismos de denúncia e o apoio à verificação independente de factos, e estabelece novas responsabilidades para os chamados "provedores de aplicação", categoria que abrange plataformas digitais e redes sociais.

Essas plataformas passam a estar sujeitas a deveres de transparência, à apresentação de relatórios mensais ao regulador sobre a aplicação da lei e à adoção de mecanismos destinados a identificar, limitar ou remover conteúdos considerados informações falsas.

A lei cria igualmente um regime sancionatório próprio, classificando as infrações em leves, graves e muito graves com contraordenações que podem ser punidas com coimas até 200 salários mínimos nacionais para pessoas singulares a 400 salários mínimos para pessoas coletivas.

Além das coimas, o diploma prevê sanções acessórias, entre as quais a suspensão temporária de atividades, encerramento de plataformas digitais ou a proibição de participação em procedimentos de contratação pública no setor das telecomunicações durante um período até dois anos.

No plano penal, a lei estabelece responsabilidade civil e criminal, remetendo o crime de produção ou divulgação de informações falsas para o Código Penal e determinando que as p***s correspondentes sejam agravadas até metade dos respetivos limites mínimo e máximo.

O diploma ressalva, contudo, que não constituem informações falsas a expressão de opiniões, a apreciação crítica de atos ou políticas públicas, nem conteúdos satíricos ou paródicos, salvo quando acompanhados de falsificação de factos e dolo, procurando delimitar o âmbito de aplicação da nova legislação.

A lei foi aprovada pela Assembleia Nacional com os votos favoráveis do MPLA, PRS e PHA e o voto contra da UNITA, principal partido da oposição angolana.

Vários setores da sociedade civil e críticos do regime manifestaram preocupação com o eventual impacto na liberdade de expressão e de imprensa, enquanto o executivo defende que o diploma constitui um instrumento necessário para combater a desinformação e proteger a ordem democrática.

Depois de concluir a venda de 15% do capital da Unitel, o Governo angolano prepara-se para avançar com a privatização de parte da participação confiscada ao empresário Carlos São Vicente no Standard Bank de Angola, numa estratégia que visa acelerar a alienação de ativos apreendidos pelo Estado no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV).

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, através de Decreto Presidencial, a venda de 34% das ações do Standard Bank de Angola que pertenciam a Carlos São Vicente, condenado a nove anos de prisão por crimes económicos. O empresário controlava 49% do capital da instituição bancária, participação que foi confiscada pelo Estado.

A operação prevê a colocação de 10% do capital em bolsa, através de uma Oferta Pública Inicial (IPO), enquanto os restantes 24% serão alienados a um parceiro estratégico, de acordo com o modelo definido pelo Executivo.

O presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Álvaro Fernão, revelou que o prospeto da operação se encontra em fase final de preparação e será submetido aos reguladores para aprovação. Segundo o responsável, o processo deverá arrancar dentro de 90 dias.

A venda das ações do Standard Bank integra a estratégia do Executivo para alienar empresas e participações confiscadas pelo Estado no âmbito do combate à corrupção e da recuperação de ativos da era do antigo Presidente José Eduardo dos Santos. Nos últimos anos, vários destes ativos — incluindo participações na Unitel, ativos do setor bancário, unidades industriais e redes de distribuição — foram integrados no PROPRIV e colocados à venda através da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) ou por leilões públicos, com o objetivo de os devolver à economia e reforçar as receitas do Estado.

O anúncio surge poucas semanas depois de o Estado ter alienado 15% das ações da Unitel, numa operação avaliada em cerca de 300 mil milhões de kwanzas e considerada a maior operação bolsista alguma vez realizada em Angola. Apesar da concretização da venda, continuam pendentes nos tribunais ações judiciais que contestam a nacionalização da maior operadora de telecomunicações do país.

Segundo Álvaro Fernão, a venda da participação na Unitel permitiu elevar o valor global contratualizado pelo PROPRIV para cerca de 1,58 biliões de kwanzas, face aos 1,2 biliões registados no início do ano.

O responsável adiantou ainda que, entre 2023 e 2026, o programa já gerou receitas de aproximadamente 1,58 biliões de kwanzas resultantes da alienação de ativos públicos. Apesar de a taxa de incumprimento contratual rondar os 12%, o IGAPE espera reduzir esse indicador para menos de 3%, sublinhando que os postos de trabalho foram preservados nas empresas e unidades industriais privatizadas.

Atualmente, o PROPRIV integra 130 ativos, dos quais 121 já foram privatizados. Com a venda da participação no Standard Bank de Angola, o Governo pretende dar continuidade ao processo de alienação dos ativos recuperados pelo Estado, mantendo a estratégia de recorrer ao mercado de capitais e a investidores estratégicos para concluir as operações.

A Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) continua à espera de uma decisão da Justiça angolana sobre a acção movida pelo Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial Português (BCP), que reclamam cerca de 27,7 milhões de euros ao abrigo das garantias prestadas pela empresa pública no financiamento da aquisição da Efacec.

A existência do processo é confirmada no Relatório e Contas de 2025 da ENDE, que identifica o litígio como um processo ainda pendente nos tribunais angolanos. Em causa está a execução de garantias emitidas pela empresa estatal para assegurar uma operação de financiamento relacionada com a compra da empresa portuguesa.

O diferendo mantém-se apesar da recente decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou as alegações de fraude e abuso de direito apresentadas pelo BCP, Novo Banco e CGD no âmbito do financiamento da aquisição da Efacec. A decisão representou uma vitória judicial para Isabel dos Santos, mas não produziu efeitos sobre a acção que continua a correr em Angola.

Segundo o relatório da ENDE, os três bancos portugueses procuram obter o pagamento de aproximadamente 27,7 milhões de euros através das garantias prestadas pela empresa pública, cabendo agora aos tribunais angolanos decidir sobre a validade e eventual execução dessas responsabilidades.

O processo constitui um dos litígios judiciais ainda pendentes relacionados com a aquisição da Efacec, uma operação que continua a produzir efeitos em diferentes jurisdições. Enquanto em Portugal o Tribunal da Relação afastou as alegações de fraude e abuso de direito invocadas pelas instituições financeiras, em Angola permanece por decidir se a ENDE poderá ser chamada a responder pelas garantias emitidas no âmbito do financiamento.

A decisão da Justiça angolana será determinante para definir o eventual impacto financeiro da acção sobre a empresa pública e encerrar um dos capítulos ainda em aberto de um dos processos empresariais mais mediáticos envolvendo activos portugueses e angolanos.